No dia 22 de setembro, no salão de convenções do Hotel Itália, em Manhuaçu, o advogado Mauro Bomfim, secretário geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Minas. ministrou palestra sobre as Eleições Municipais 2024 e o Processo Eleitoral.
O Encontro de Direito Eleitoral: Eleições 2024 foi uma iniciativa dos escritórios Luiz Amorim Advogados Associados e Mauro Bomfim Advocacia e contou com a participação de diversos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e membros de diretórios de partidos políticos de toda a região.
Além dos advogados Mauro Bomfim e Luiz Amorim, estiveram presentes no evento os prefeitos Wilma Pereira (Santa Bárbara do Leste), Walace Pedrosa (São Francisco do Glória), Claudinei Clemente (Mutum), Marinalva Ferreira (Simonésia), a prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, e o contador Daniel Gerhard, da Real Assessoria Contábil.
Após a ministração da palestra, durante mais de uma hora de debates, os participantes tiveram a oportunidade de discutir as regras das eleições municipais do próximo ano.
Durante o encontro, o advogado Mauro Bomfim fez uma importante advertência aos participantes., orientando-os a trabalharem com as normas atuais da Lei 9504/97 e da Lei Complementar 64/90. “A mini Reforma Política está travada no Senado e, como tudo indica, ela não deve ser votada até 06 de outubro e, portanto, não poderá valer para 2024”.
Isso porque a Constituição Federal exige a aprovação da lei que altera o processo eleitoral um ano antes do pleito- assinalou Mauro Bomfim.
