Governo de MG propõe reajuste geral de 3,62% para o funcionalismo
O governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira um projeto de lei prevendo um reajuste geral de 3,62% para todo o funcionalismo público. A medida vai valer para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024. O percentual, porém, não cobre a inflação registrada pelo IPCA de 2023, que foi de 4,62%.
O impacto anual com o reajuste será de R$ 1.723.648.733,57 aos cofres públicos, e serão beneficiados, de acordo com a assessoria de imprensa do governo de Minas, mais de 610 mil servidores.
De acordo com o governo, o Estado ainda está com gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%.
E, conforme a lei, nesse caso só é possível a concessão de revisão geral da remuneração com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
Piso da educação
Com o reajuste, o Estado diz que cumprirá também o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores da educação básica, mas mantendo a proporcionalidade, um dos pontos de desacordo do governo com a categoria.
Em Minas, a carga horária da educação básica é de 24 horas semanais, e o piso nacional foi estabelecido para 40 horas. Em Minas, o governo diz que, aplicando a proporcionalidade, o piso passa a ser de R$ 2.748,34.
“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado”, afirmou o governador por sua assessoria de imprensa.
O texto precisará ser aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) para entrar em vigor. O último reajuste geral do funcionalismo foi concedido em 2022, também linear (beneficiando todas as categorias), de 10,06%. Na ocasião, o governo enfrentava uma série de manifestações de servidores. Para hoje, está previsto um protesto dos trabalhadores da segurança pública.
O governo informou que, “mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, se esforçou para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores, dentro do possível, considerando a disponibilidade de caixa”.
A equipe do Palácio Tiradentes declarou ainda que segue na busca por uma solução definitiva para a dívida pública de Minas e que mesmo assim o percentual apresentado é superior ao anteriormente previsto no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A recomposição enviada nesse projeto de lei ao Legislativo é resultado do nosso empenho em assegurar a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a sua importância e dedicação para alcance do nosso objetivo comum de sempre aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos mineiros. Esse esforço se soma a outras medidas, como a regularização de pagamentos, pagamento no quinto dia útil e o pagamento em dia das férias-prêmio”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, também via assessoria de imprensa. ( O Tempo)
