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ALMG aprova aumento de ICMS para supérfluos, mas retira ração pet e produtos de higiene bucal

Na manhã de quinta-feira,28, em Reunião Extraordinária do Plenário, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:

cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço

cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria

armas

refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas

perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal

alimentos para atletas

telefones celulares e smartphones

câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios

equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança

equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Os deputados avalizaram o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que sugeriu alterações pontuais no texto aprovado em 1º turno por meio do substitutivo nº 1, com uma emenda apresentada em Plenário, de autoria dos líderes da ALMG. (Assessoria de Imprensa da ALMG/ Foto: Guilherme Dardanhan)

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