No dia 19 deste mês, a Prefeitura de Santa Bárbara do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu uma reunião com a presença de representantes da Receita Federal, do comércio e da comunidade local para tratar da destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso.
Durante o Encontro, a assistente técnica da Receita Federal, Maria da Consolação, apresentou a campanha de conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso.
Como ela esclareceu, a proposta da campanha é convencer as pessoas a destinarem parte do valor retido pela Receita Federal aos fundos, no momento em que forem prestar a declaração de Imposto de Renda, para ser utilizado em programas Sociais que beneficiem Crianças, Adolescentes e Idosos do município. Do valor a ser pago à Receita Federal, 3% podem ser destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo do Idoso.
De acordo com Maria da Consolação, quem desejar fazer a destinação não terá nenhum ônus, pois o valor destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso refere-se ao valor que já é retido normalmente pela Receita Federal. “Dessa forma, os cidadãos estarão otimizando a utilização de recursos e contribuindo diretamente para causas sociais desenvolvidas no município”.
Como esclareceu Karlita Berto Corrêa, secretária de Assistência Social, os valores destinados serão geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável por selecionar projetos que podem ser contemplados com o recurso.
