Nesses meus mais de 66 anos de vida, eu sempre me empenhei em procurar cumprir com os meus deveres, me esforçando ao máximo em não adentrar pelos caminhos da ilegalidade, como se espera de um cidadão.
Da mesma forma, eu sempre me esforcei em ter acesso aos meus direitos, entre os quais a liberdade de me expressar, conforme foi estabelecido em 05 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, exatamente por proporcionar a todo cidadão brasileiro este e outros direitos negados durante os 21 anos do Regime Militar.
No entanto, passados mais de 34 anos dessa permissão, não sei se, de fato, o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do Poder Judiciário em nosso país, que entre suas atribuições está o dever de zelar pela plena obediência à Constituição Federal, me garante o total direito de externar livremente minhas opiniões sobre quaisquer assuntos, pois, muitos têm sido impedidos de assim fazer.
O Poder Judiciário, instituição responsável pela defesa dos direitos constitucionais e defensora dos injustiçados, tem impedido a livre opinião e calado a voz daqueles que ousam tentar se utilizar do que outrora lhe era um direito. Por isso, não sei se posso!
Na dúvida do que possa vir a me acontecer, seguindo como a pisar em cascas de ovos, arrisco e ouso dizer que a liberdade não está mais livre como deveria ser e que muitas opiniões, uma vez passadas pelo crivo da censura, se tornaram temas proibidos e condenáveis.
Não sei se posso dizer isso, mas, como profissional do jornalismo, atividade com a qual tento sobreviver, mesmo na minha insignificância de um “jornalistazinho do interior”, estou indignado com a mordaça usada para intimidar e fazer calar a quem tem opiniões diferentes, impedindo o salutar e importante debate de ideias.
A delimitação da liberdade de expressão e a imposição de regras que firam direitos constitucionais apequena a democracia e enfraquece a Nação, ao macular os princípios republicanos.
Em um passado recente, o Judiciário foi considerado pelo cidadão de bem como a instância à qual ele poderia recorrer para fazer valer seus direitos quando ele fosse lhe negado pelos demais poderes, assim como para fazer cessar possíveis injustiças sofridas, gozando dos maiores índices de credibilidade e confiança junto à população.
Porém, no atual período, apesar do esforço e do empenho de bons magistrados, as deliberações, atitudes e manifestações políticas e ideológicas de integrantes das cortes superiores têm contribuído para que, assim como ocorreu com a classe política, a Justiça do Brasil caia no descrédito junto ao cidadão. Afinal, é duro acreditarem alguém quando se desconfia de suas intenções.
Não sei se posso expor a minha opinião, mas, segundo o meu entendimento, quem não aceita que sejam feitas críticas à sua atuação enquanto detentor de cargo público e impede tal direito, impondo sanções e punições, age como ditador, nos mesmos moldes de países governados por regimes autoritários.
Não sei se poderia ter escrito o que escrevi aqui, mas, corri o risco e externei os meus pensamentos sobre o tema. Não o fiz na intenção de criticar por criticar, mas, com total anseio para que este país venha a viver o perfeito equilíbrio entre os poderes.
Neste momento de dúvidas, o meu maior desejo é que o Brasil se torne um país administrado por instituições públicas que gozem de total confiança e credibilidade junto a todos os brasileiros, estando determinadas em agir e lutar pelo benefício do povo. Pelo menos isso eu sei que posso dizer!
