No momento em que o Brasil passa por muitas incertezas em decorrência da continuidade da pandemia de Covid-19, que além dos riscos á saúde de milhões de pessoas tem afetado a economia do País, dos estados e dos municípios, trazendo à cena os fantasmas do desemprego e, consequentemente, da fome, a Câmara de Caratinga se prepara para aprovar o aumento dos salários dos vereadores e, também, dos funcionários do Legislativo Municipal. Os salários dos vereadores subirão para R$ 9.506,32.
Com tal objetivo, no início de fevereiro, foram apresentados ao plenário da Câmara Municipal os Projetos de Resolução 002/2021 e 003/2021, ambos de autoria de sua Mesa Diretora, pelos quais é proposto, respectivamente, o aumento dos salários dos funcionários da Casa em 5,45% e o aumento dos subsídios dos 17 vereadores também em 5,45%.
Funcionários
Nas considerações apresentadas para justificar a concessão do aumento aos salários dos servidores, se baseando em jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e leis municipais, a proposta menciona a necessidade de recomposição anual da perda dos valores de seus vencimentos. É alegado, ainda, que não houve, desde 1º de janeiro de 2020, qualquer correção aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Para definir o valor do aumento, é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo acumulado entre janeiro a dezembro de 2020 foi de 5.45%, segundo dados do Banco Central.
Vereadores
Quanto ao aumento no salário dos vereadores, que também se baseará no INPC acumulado no último ano, ou seja, em 5,45%, embora sejam citadas leis, decisões do TCE-MG e resolução da própria Câmara de Caratinga, se a concessão do reajuste é legal, esbarra no aspecto moral.
Com a aprovação do projeto, cada um dos 17 vereadores passará a receber R$ 9.506,32 por mês. Ou melhor, como o artigo 3º do projeto estabelece que o aumento retroaja a 1º de janeiro deste ano, os 17 vereadores estarão recebendo a diferença entre o salário anterior (R$ 9.015,00) e o novo salário correspondente aos meses de janeiro e fevereiro.
Para justificar a concessão do aumento, consta no Projeto de Resolução 003 que “não houve, desde 1º de janeiro de 2016 até a presente data, qualquer correção aos subsídios dos vereadores”, sendo considerada a necessidade de “recomposição da perda monetária dos valores dos subsídios”.
Tais considerações permitem que se façam questionamentos. Dos 17 vereadores da atual legislatura, 10 foram eleitos em 15 de novembro do ano passado e, portanto, eles só passaram a exercer a vereança em 1º de janeiro deste ano. Assim sendo, esses 10 novos vereadores não podem alegar o fato de não terem recebido qualquer correção em seus subsídios desde 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2020, pois, nesse período eles não eram vereadores. Além disso, exatamente por não serem vereadores na legislatura passada, eles não sofreram qualquer perda monetária.
Contramão
A proposta para aumento dos salários dos vereadores contrasta com decisões tomadas em várias câmaras municipais do País que, ao invés de aumento, aprovaram a redução nos subsídios dos seus vereadores.
Torna-se difícil acreditar na preocupação dos vereadores de Caratinga para com os problemas enfrentados pela população do município, notadamente os menos favorecidos, quando uma das primeiras proposituras a serem votadas no início de uma nova legislatura se refere ao aumento de seus próprios salários.
É fundamental ressaltar que a atividade como vereador não impede que o ocupante do cargo mantenha a ocupação que desempenhavam antes de serem eleitos. Com isso, os vereadores de Caratinga, além do dinheiro com o qual se sustentavam antes de tomarem posse, passarão a receber mais R$ 9.506,32 mensais, além de outras vantagens e mordomias, como as 25 diárias anuais que cada um deles tem direito.
Até o fechamento desta edição ainda não se tinha conhecimento de que os projetos de resolução foram incluídos na pauta da próxima reunião da Câmara, que deve acontecer na noite de segunda-feira, 08.
