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Vereadora Rosilene se antecipa e renuncia ao mandato

Ameaçada de perder o mandato na Câmara Municipal, por decisão judicial definitiva, a vereadora Rosilene Franco, do distrito de São Cândido se antecipou e renuncia à cadeira legislativa. Pelo menos é o que informou a presidência da Casa na quarta-feira.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa local Rosilene Franco respondeu processo aberto ainda em 2015, na Câmara Municipal, com instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito por ter denunciado o recebimento de vencimentos indevidos pelo advogado Alexsandro Victor de Almeida, a serviço da Câmara. Rosilene prestou dois depoimentos à CPI e no intervalo de apenas quinze dias, mudou radicalmente suas informações, informando aos vereadores membros da comissão que havia sido induzida a fazer a denúncia. No segundo depoimento negou a acusação contra o advogado.

No entanto, este segundo depoimento (negando a acusação) foi o bastante para o Ministério Público oferecer denúncia à Justiça Criminal por falso testemunho. Aceita a denúncia da promotoria, o processo teve andamento normal na esfera judicial, a partir de agosto de 2018 (Processo número 00277473-80.2018.8.13.0134), resultando em sua condenação a pena privativa de liberdade e pagamento de dez dias-multa. Rosilene não se conformou com a sentença e recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo a extinção da pena. A decisão da Segunda Instância foi conhecida no final do ano passado.

O TJMG confirmou a decisão da justiça de Caratinga, embora com alterações: a pena de prisão foi substituída pelo regime aberto e manteve o pagamento de um salário mínimo destinado a uma entidade assistencial da cidade.
Também ficou decidido que Rosilene Franco perderia o mandato legislativo, aguardando-se tão somente o envio de documentação própria à Mesa da Câmara; no mesmo procedimento aguardava-se a convocação do suplente Noé de Souza Batista (Noé da Farmácia) para a posse para concluir o ano legislativo.

Mas, pelo que informou a presidência da Câmara Rosilene Franco se antecipou ao enviar um áudio ao presidente Cleon Coelho, renunciando ao mandato e informando já estar nos Estados Unidos. De acordo com este áudio, nos próximos dias a Justiça Eleitoral será comunicada, oficialmente, da decisão.

Por sua vez, o presidente Cleon adiantou que o que tem em mãos é este áudio e que faria a comunicação oficial de seu conteúdo à Justiça Eleitoral, que não havia enviado a decisão anterior de perda do mandato, pelo menos até a última quinta-feira, fechamento da edição do Jornal A Semana.

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