Na tarde desta quinta-feira, 27, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 3ª Câmara Cível, dando provimento ao agravo interposto pelo advogado Mauro Bomfim, determinou a suspensão dos atos legislativos da Câmara Municipal de Caratinga, em reunião ocorrida no dia 12 de setembro do ano passado, quando foi cassado do mandato do vereador Emerson da Silva Matos, o Irmão Emerson.
Naquela oportunidade, a Comissão Parlamentar Processante (CPP), cujo relatório pediu a cassação do mandato de Irmão Emerson, foi instaurada a pedido do prefeito Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington.
Na avaliação do agravo que cancelou a cassação de Irmão Emerson, o Tribunal acolheu a tese do advogado Mauro Bomfim que na formação da Comissão processante de 2023 não foi observado o princípio da proporcionalidade partidária.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, ficou determinada ainda o imediato retorno do vereador Irmão Emerson ao cargo.
