O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), considerou a insensibilidade social da equipe econômica do Governo Federal como motivo crucial para induzir o presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar o projeto (PLC 148/2.017) que incluiu 81 municípios de Minas Gerais e três do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O senador mineiro classificou a decisão como “alheia à realidade das cidades brasileiras” e externou o compromisso na busca da derrubada do veto presidencial, publicado na edição desta quarta-feira,23, do Diário Oficial da União (DOU).
Pacheco entende que a iniciativa governamental priva os moradores de áreas mais carentes do país do acesso a recursos importantes para acelerar o desenvolvimento econômico e social das localidades. O despacho do Palácio do Planalto listou questões econômicas para barrar o texto aprovado, por unanimidade, no último mês, no plenário do Senado. “Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais, a inclusão justa de municípios na área da Sudene. Uma grande frustração aos mineiros. Continuarei, junto com toda a bancada mineira, trabalhando para viabilizar o projeto”, ressaltou Pacheco.
Atualmente, 168 cidades de Minas Gerais e 28 do Espírito Santo estão incluídas na Sudene e contam com políticas de desenvolvimento regional específicas, incentivos fiscais e acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Apesar do avanço, ficaram de fora diversas localidades com indicadores de renda semelhantes aos municípios já beneficiados pela autarquia. Em razão disso, o projeto, de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, busca corrigir a situação e dar tratamento isonômico a municípios mineiros e capixabas. Entre as cidades de Minas Gerais que teriam acesso ao FNDE, estão localidades da região do Vale do Rio Doce que foram atingidas, em 2015, pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco.
Os municípios de Minas Gerais que passariam a integrar a área da Sudene com base no PLC 148/2.017 são os seguintes: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.]