O senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), presidente do Congresso Nacional, acredita na possibilidade do município de Caratinga vir a ser incluído na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele vê a possibilidade de o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei aprovada em maio deste ano pelo Senado, que propõe a inclusão de 81 municípios de Minas e três do Espírito Santo na área da Sudene.
Entenda o caso
Em 27 de maio deste ano, o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que inclui 81 municípios mineiros e três capixabas na área da Sudene, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2017.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, que não incluiu o nome de Caratinga, teve como relatores os deputados Mauro Lopes, ainda na fase inicial, e Eros Biondini, quando o projeto foi ao julgamento do plenário.
Dias depois da provação do projeto pelo Senado, durante visita a Caratinga, o deputado federal Leonardo Monteiro *PT) tentou justificar a não inclusão do município entre aqueles a serem inseridos na área de atuação da Sudene, alegando que isso se deu por um erro de digitação. Segundo o deputado, ao digitar a lista com os nomes dos municípios contemplados, seu assessor se confundiu e esqueceu de incluir o nome de Caratinga.
Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto foi encaminhado à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que decidiu vetar o projeto, em decisão publicada no dia 23 de junho no Diário Oficial da União.
Na segunda-feira, 27, o veto presidencial ao projeto será apreciado em reunião do Congresso Nacional, quando os senadores e deputados decidirão pela manutenção do veto, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubando-o, transformando o texto em uma lei.
Apoio de Pacheco
Na terça-feira, 21m durante encontro com representantes do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, o deputado Mauro Lopes solicitou ao senador Rodrigo Pacheco apoio para que Caratinga seja incluída na área de atuação da Sudene.
Na oportunidade, o presidente do Congresso confirmou que o tema será discutido na reunião de segunda-feira, destacando estar otimista quanto à derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao projeto que incluiu 81 municípios mineiros à área da Sudene.
Apesar do otimismo de Rodrigo Pacheco, a derrubada do veto presidencial não será uma tarefa fácil. Além do veto se basear em aspectos técnicos, a inclusão de novos municípios é rejeitada pelos estados e municípios que já fazem parte da Sudene e por parlamentares ligados a esses estados e cidades. Isso se deve ao fato de que a inclusão de mais 84 municípios acarretará em uma maior divisão dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), aos quais têm direito os municípios atualmente abrangidos pela Sudene.
Situação de Caratinga
É fundamental salientar que a derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao projeto e sua transformação em lei não significam a imediata entrada de Caratinga à área da Sudene, pois, o nome do município não constava no texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Para que o município de Caratinga venha a ser incluído na área de atuação da Sudene, em caso de queda do veto, será necessária a apresentação de um novo projeto de lei, com essa finalidade específica, que necessariamente precisará passar por todo o rito para tramitação e, ao final desse processo, conseguir a aprovação da Câmara e, posteriormente, do Senado. Uma vez aprovado pelas duas casas, o projeto será encaminhado à apreciação do Presidente da República, que poderá sancionar a lei ou vetar o projeto.
Municípios incluídos
Os 81 municípios de Minas incluídos no projeto são os seguintes: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
