Reforma Tributária: palestra debateu os seus impactos

Foi um sucesso absoluto o encontro realizado no dia 24 de novembro, no salão social do América Futebol Clube, para abordar as mudanças e impactos que serão gerados com a aplicação da Reforma Tributária, que se encaminha para ser aprovada pelo Congresso Nacional, tendo como palestrante o economista Mário Sérgio Carraro Teles, gerente executivo de Economia da Confederação Nacional de Indústrias (CNI). No evento, também ocorreu a palestra do empresário Rafael Ottaiano, secretário do Desenvolvimento Econômico de Viana, município do Espírito Santo, que discorreu sobre projetos aplicados com enorme sucesso na cidade capixaba.

O encontro, organizado em parceria pelo jornal A Semana, Rádio Cidade e Super Canal TV, recebeu um excelente público entre empresários, prestadores de serviço, contabilistas, administradores, profissionais liberais, prefeitos e representantes do Poder Legislativo. Prestigiaram o encontro os prefeitos João Batista da Cruz, de Imbé de Minas e Éder Fragoso, de Córrego Novo, bem como os presidentes das câmaras municipais de Caratinga, José Cordeiro, e de Córrego Novo, Adriano Fernandes.

Reforma Tributária
As reformas tributárias se constituem no processo de mudança na forma como os impostos são cobrados ou administrados pelo governo, sendo aplicada com o intuito de melhorar a administração tributária ou para fornecer benefícios econômicos ou sociais.

Com respeito à reforma tributária a ser implantada no Brasil, a expectativa é de que ela cause uma redução significativa do nível de complexidade e do volume de contenciosos do sistema atual, a correção de distorções e elevação da competitividade de produtos e serviços nacionais. Além disso, ela estabelecerá o fim da guerra fiscal travada entre os estados brasileiros.

Benefícios da Reforma Tributária
Os participantes puderam se inteirar do que a Reforma Tributária irá proporcionar para o desenvolvimento do País, dos estados e dos municípios. Segundo Mário Sérgio, a reforma vai acelerar o crescimento do Brasil nos próximos 15 anos em mais 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente, isso representaria mais R$ 1,2 trilhões, com base no PIB de 2022 e representaria um ganho de cerca de R$ 5.910,00 por ano para cada um dos brasileiros. A indústria teria um aumento de 16,6%, o setor agropecuário em mais 10,6% e o setor de serviços em mais 10,1%.

A reforma tributária geraria mais empregos, mais renda, mais investimentos e mais exportações, proporcionando um aumento de mais 12,6% no consumo das famílias, mais 20,3% de investimentos, mais 11,7% nas exportações e mais 7,5% em empregos.

Efeito da PEC em Minas
Mário Sérgio falou sobre os benefícios que a mudança na tributação da origem para o destino poderá causar em Minas Gerais, que se estenderia também à esmagadora maioria dos municípios. Como ele destacou, o Estado e os municípios teriam um ganho de arrecadação de R$ 590 milhões com a adoção do princípio do destino, resultando em um crescimento de 0,8% na receita total de Minas.

Como informou Mário Sérgio, o maior efeito distributivo acontecerá nos municípios. A receita líquida dos municípios mineiros cresceria R$ 2,9 bilhões apenas com a adoção do princípio do destino. O crescimento na arrecadação alcançaria 87% dos 853 municípios de Minas.

Caratinga e região
Durante a palestra, Mário Sérgio destacou alguns aspectos da economia de Caratinga e as possíveis vantagens com a reforma, citando também os possíveis ganhos dos municípios de Imbé de Minas e Córrego Novo. Como ele esclareceu, Caratinga e os demais municípios da região serão muito beneficiados com a reforma tributária, pelo fato de serem municípios “consumidores” e não exportadores de produtos industrializados.

Efeito direto em Caratinga
As projeções mostram que Caratinga teria uma boa vantagem com os efeitos causados pelas mudanças propostas pela PEC 45/2019. Tomando como base os dados oficiais da Receita Federal do ano passado, com as mudanças propostas pela PEC, o IBS seria de R$ 93.884.139, enquanto que no sistema atual, a arrecadação obtida com o ICMS líquido mais o ISS ficou em R$ 48.472.629, em uma diferença entre os regimes de R$ 45.411.509.

Ainda usando os dados do ano passado, as mudanças previstas com a implantação da reforma tributária resultariam em um ganho de arrecadação equivalente a 11,4% da receita bruta de Caratinga observada em 2022, que foi de R$ 397.832.236.

Em sua apresentação ele mostrou um ranking da atividade econômica de Caratinga. Citou entre outros, o comércio varejista, a educação, a administração pública, serviços de escritório e de apoios administrativos, transporte terrestre, construção, alimentação, agricultura e pecuária, obras e infraestrutura, atividades e serviços financeiros, atividades jurídicas, de contabilidade e de auditorias.

Simples
No município de Caratinga, entre as atividades econômicas que mais empregam a predominância é para as que estão enquadradas no Simples Nacional. Como mostram os dados da Receita Federal, 87,3% das empresas do comércio varejista de Caratinga são optantes pelo Simples Nacional. O maior percentual de empresas que optam pelo Simples, em Caratinga, é o comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, que alcança 96% das empresas deste segmento.

Cidade Empreendedora
Falando no início do evento, o secretário do Desenvolvimento Econômico de Viana, Rafael Ottaiano, apresentou os vários projetos e programas que vem sendo realizados no município pela atual gestão, que influenciaram positivamente no desenvolvimento socioeconômico local, tornando a cidade referência para todo o Estado. Integrante da Região Metropolitana de Vitória, com cerca de 80 mil habitantes, Viana recebeu neste ano o Prêmio Sebrae Cidade Empreendedora.

Conforme expôs Ottaiano, as iniciativas com as quais Viana participou do programa do Sebrae contemplam a oferta de tratamento diferenciado aos Micro e Pequenos Empreendedores, desde o aspecto de licenciamento até a concessão de microcrédito e qualificação. Para isso, foram atualizadas legislações municipais, desburocratizando os processos para atividades de baixo risco e pequeno porte.

Ele deu exemplos dos bons resultados já colhidos pelo município com a instalação de grandes empresas como a Amazon e a Raia Drogasil, a criação de um Polo Cervejeiro a partir de uma parceria público privada para o cultivo de lúpulo, além do incentivo a pequenos negócios.

O secretário Rafael e o prefeito Wanderson Bueno são empresários com menos de 40 anos. Para Rafael, a mudança no setor público passa, também, pela vontade política de trabalhar com eficiência, como se pensa no setor privado, mesmo quando é preciso romper práticas antigas.

Segundo Carlos Carraro, diretor de A Semana, o que tem acontecido em Viana prova que o empreendedorismo e a atividade política podem e devem andar de mãos dadas no objetivo de promover enormes benefícios à população de nossos municípios.

Agradecimento
A direção do jornal A Semana agradece aos parceiros e patrocinadores do encontro, sem os quais o evento não obteria o êxito alcançado. Nossos sinceros agradecimentos à Rádio Cidade, ao Super Canal, assim como à CDL, América Futebol Clube, Soares Supermercado, Siccob Credcooper, Facilitar, Milani, Spamlac, RCN Consórcio Nacional, Prime Card, Unimed Caratinga, Super Cabo, JR Rodando Juntos, Grupo Educacional Ibra, Sicoob Credileste, RioDoce, Liderança Negócios Imobiliários, Mariclay Ramos Buffet, Priscila Alves – Assessoria para Eventos, Celso Segurança e equipe, à jornalista Graziela Ângelo, e ao fotógrafo Juliano Lima.