Diante do estado de precariedade encontrado em algumas creches do município e pelo fato de não obter respostas a seus pedidos de informação e não ocorrerem medidas e ações do governo municipal para serem sanados tais problemas, em 31 de janeiro, o advogado Clausiano Peixoto Lourenço, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caratinga (Sindserc), apresentou denúncia contra a Prefeitura de Caratinga ao Ministério Público Estadual.
Entenda o caso
De acordo com Clausiano Peixoto, no final do ano passado, após receber denúncias de alguns funcionários da Prefeitura de Caratinga e de pais de alunos apontando possíveis problemas em creches e escolas do município, ele compareceu a esses estabelecimentos e pôde comprovar que, de fato, as reclamações procediam.Segundo Clausiano, durante as visitas que realizou às escolas e creches, foi possível constatar inúmeras irregularidades na estrutura física dos prédios, colocando em risco a saúde das crianças, entre as quais goteiras, redes de energia elétrica expostas, infiltrações de água no teto e em paredes, paredes mofadas e, até mesmo, perigo de queda em algumas construções.
Creche Neir Mendes
Como declarado pelo presidente do Sindserc ao jornal A Semana, a creche cuja situação mais chamou sua atenção foi o Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Neir Mendes, localizado próximo à Praça Marta Carli, no Bairro Santa Cruz, em sua opinião onde ocorre o maior estado de degradação. “É impossível que a prefeitura não inicie imediatamente as obras de reformas dessa creche, onde a situação chega a ser calamitosa”.
Ofício à Prefeitura
Diante da situação confirmada por ele, no dia 13 de dezembro, na condição de presidente do Sindserc, Clausiano encaminhou um ofício à secretária municipal de Educação, Cultura e Esporte, Elaine Teixeira Cardoso Alves, questionando a situação enfrentada pela Creche Neir Mendes e cobrando providência.
Anexo ao documento, no qual Clausiano relata os problemas encontrados por ele no prédio onde funciona a creche, ele enviou fotos que comprovam tais problemas.
No ofício, ele pede que seja feito um laudo para análise de profissional habilitado – engenheiro -, atestando que o local possui condições de funcionamento sem risco para os servidores e para as crianças que ali passam o dia, sendo pedido, ainda, que em caso de serem constatadas as irregularidades denunciadas, a creche seja interditada até passar por obras de reforma e reparos suficientes a solucionar os problemas existes. Até o fechamento da edição do Jornal A Semana, na quinta-feira,09, não havia novidades em relação a volta do funcionamento da creche.
Ministério Público
Apesar da gravidade da situação enfrentada pela creche, a Secretaria de educação, Cultura e Esporte ou a Prefeitura de Caratinga não deram qualquer resposta aos questionamentos feitos pelo presidente do Sindserc. Vale destacar que o atual governo tem adotado o procedimento de não atender a pedidos de informação, descumprindo a chamada “Lei de Acesso à Informação”.
Conforme esclarece Clausiano Peixoto, diante da inércia da administração municipal e não tendo suas reivindicações atendidas pelo governo municipal, não lhe restou alternativa senão, em 31 de janeiro, apresentar denúncia do fato ao Ministério Público Estadual, pedindo as providências cabíveis.
A Prefeitura
No primeiro dia deste mês, um após a denúncia feita por Clausiano ao Ministério Público, a Prefeitura de Caratinga emitiu uma nota anunciando a interdição do Ceim Neir Mendes para a realização de reformas no prédio.
Na nota, a Prefeitura declara que as obras de construção da creche foram concluídas no dia 26 de novembro de 2016 e que, em 2017, no início do primeiro mandato do prefeito Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, foram detectadas inúmeras inconformidades na execução da construção.
Ainda segundo a nota, uma vistoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizada em 22 de março de 2017 confirmou as irregularidades.
A empresa executora das obras foi notificada, mas não se manifestou e, diante disso, a Prefeitura de Caratinga ingressou na Justiça com uma ação contra a empresa. Alega o governo municipal estar impedido de promover qualquer obra na creche até que a ação judicial seja concluída. Enquanto isso, o prédio continuará interditado.
E as crianças?
Apesar das alegações e justificativas da Prefeitura de Caratinga na nota publicada, o atual governo não se preocupou com o mais importante em tudo isso: as crianças.
O atual governo procurou se justificar, tentando se afastar de qualquer responsabilidade pela situação da estrutura física do Ceim Neir Mendes, porém, não informou ao público onde ficarão as crianças que eram atendidas naquela creche.
