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Mensalinho de Caratinga: réus são condenados novamente

No dia 21 de julho, em sentença proferida pelo juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em ação civil de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, o ex-prefeito João Bosco Pessine, Edson Soares de Oliveira, o vereador Emerson da Silva Matos e os ex-vereadores Altair Soares da Silveira, Ricardo Heleno e Ronilson Marcílio Alves, foram condenados pela segunda vez pela participação no escândalo chamado “Mensalinho de Caratinga”. Em 31 de agosto de 2018, eles já haviam sido condenados em ação criminal pela prática e cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva.

Mensalinho
O “Mensalinho de Caratinga” foi como ficou conhecido um escândalo ocorrido durante o mandato do ex-prefeito João Bosco, que teve vídeos divulgados pela internet mostrando o então secretário Edson Soares, em sua sala na sede da Prefeitura de Caratinga, entregando dinheiro a vereadores para que eles votassem em favor de propostas e projetos de autoria do prefeito encaminhadas à Câmara Municipal.

A divulgação desses vídeos teve enorme repercussão em todo o Brasil, resultando em uma grande operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), quando foram apreendidos computadores na sede da Prefeitura e nas residências dos envolvidos, além de documentos e agendas. Com base nas provas obtidas na operação foram impetradas uma ação civil e uma ação criminal.

A nova sentença
Na sentença proferida na ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em 22 de novembro de 2011, o juiz José Antônio Cordeiro condenou João Bosco, Edson Soares, Emerson da Silva Matos, o Irmão Emerson, e os ex-vereadores Altair Soares da Silveira, Ricardo Heleno e Ronilson Marcílio Alves, à suspensão de seus direitos políticos por 14 anos, além de ressarcimento e pagamento de multa.

No entendimento do juiz, ele faz menção à ação criminal, na qual os réus foram condenados em 1ª e 2ª instâncias. “Nos termos da sentença no caso em questão todos os envolvidos eram agentes políticos tendo os condenados praticado o ato de improbidade, que no âmbito da Justiça Criminal encontra-se materializado (Comprovado) pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva. Assim, reconhecida a materialidade e os fatos, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado das referidas sentenças criminais, resta claro que encontram-se no Juízo criminal resolvidos os fatos e a materialidade, bem como a autoria; vez que, como visto, o juízo criminal na primeira e segunda instância abordam os fatos e respectiva autoria”.

O magistrado também citou a repercussão do escândalo e danos causados por ele. “Conforme já destacado como fato notório, o caso causou enorme repercussão negativa perante a imprensa, a atingir a cidade de Caratinga, e os seus políticos, representantes eleitos legalmente, causando um dano forte ao sentimento da população, considerando que tal gravação foi feita segundo a também fundamentação da sentença, pelo próprio ex-prefeito e ex-secretário, dessas transações ilícitas a gerar o referido caso reconhecido de corrupção pela justiça criminal, quanto aos envolvidos no esquema que ficou reconhecido na região de Caratinga, como o ‘Mensalinho de Caratinga’, conforme o destacado na inicial e ora reconhecido nesta sentença”.

Ele reforça sua argumentação. “O prejuízo do sentimento do eleitor, quanto aos envolvidos eleitos, foi tão grande quanto o prejuízo econômico gerado; nos termos de casos similares ocorridos no Brasil, a envolver tal tipo de esquema de “…compra indevida do apoio político, com a agravante das filmagens que circularam pela imprensa quando de tal descoberta”.

Ele determinou ainda a notificação da sentença à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal. “Por determinação da sentença condenatória, a Secretaria da 2ª Vara Cível deverá expedir ofício à Justiça Eleitoral da circunscrição de Caratinga, com cópia desta sentença, comunicando a Justiça Eleitoral da condenação em relação aos agentes considerados nesta sentença como ímprobos, para as providências devidas, da suspensão pelo prazo de 14 anos.

Como também deverá ser expedido ofício à Câmara Municipal de Caratinga, com cópia desta sentença, comunicando a referida presidência da condenação em relação aos agentes considerados nesta sentença como ímprobos, para as providências devidas, da suspensão dos direitos políticos do requerido e vereador Emerson da Silva Matos pelo prazo de 14 anos”.

Ressarcimentos e multas
De acordo com a sentença, todos os réus foram condenados a restituir em ressarcimento e multa os seguintes valores: João Bosco – R$ 313.974,00; Edson Soares – R$ 313.974,00; Altair Soares da Silveira – R$ 98.524,00; Emerson da Silva Matos – R$ 146.608,00; Ricardo Heleno – R$ 111.500,00; Ronilson Marcílio da Silva – R$ 62.000,00.

Conforme estabelecido pela sentença, todos os valores deverão ser corrigidos e atualizados com juros de 1% ao mês, a contar da data dos fatos, sendo que cada valor poderá triplicar até o seu pagamento, quantias estas a serem destinadas aos cofres do Município de Caratinga.

Recursos
É importante ressaltar que os réus têm pleno direito de recorrerem da sentença, proferida pelo juiz de 1ª instância, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, em caso de mantida a sentença pela 2ª instância, existe a possibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, ainda, ao Supremo Tribunal Federal.

Ação Penal
Quanto à ação penal, João Bosco, Edson Soares, Irmão Emerson, Altair Soares, Ricardo Heleno e Ronilson já foram condenados em 1ª instância em sentença que foi mantida pelo Tribunal de Justiça, da qual recorrem nas instâncias superiores.

Ajuizada pelo Ministério Público em dezembro de 2016, a ação criminal foi julgada pelo juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Caratinga, que, em 31 de agosto de 2018 proferiu a sentença pela condenação dos réus.

Na decisão do magistrado os réus foram sentenciados às seguintes penas: João Bosco, Emerson Matos e Edson Soares foram condenados a 8 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado; Altair Soares da Silveira, Ricardo Heleno e Ronilson Marcílio Alves foram condenados a 7 anos de reclusão em regime semiaberto. Todos foram, ainda, condenados à perda dos direitos políticos e do mandato.

Os réus recorreram da sentença ao Tribunal de Justiça, porém, no julgamento ocorrido em 19 de outubro de 2021, os desembargadores mantiveram a decisão do juiz Consuelo Neto.

Na sequência, os réus tentaram outros recursos junto ao Tribunal de Justiça, mas, todos eles e os embargos tentados foram rejeitados, levando-os a encaminhar recurso ao STJ, que ainda está tramitando.

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