Mais de 1.000 armas apreendidas pela PM na área da 12ª Região

De 1º de janeiro a 31 de agosto desse ano, a Polícia Militar efetuou a apreensão de mais de 1000 armas de fogo nos municípios abrangidos pela 12ª Região de Polícia Militar (RPM), à qual está subordinado o 62º Batalhão de Caratinga. Nesse mesmo período, foi registrada uma queda de 16% na ocorrência de crimes violentos e de 15% nos homicídios. Caratinga é a cidade com maior número de apreensões de armas de fogo.

A 12ª RPM é responsável pelo policiamento em 97 municípios, com população total de 1.814.746 habitantes. Além do 62º Batalhão de Polícia Militar (BPM), estão subordinados ao comando da 12ª RPM as seguintes unidades: 11º BPM (Manhuaçu), 14º BPM (Ipatinga), 26º BPM (Itabira), 58º BPM (Coronel Fabriciano), 17ª Companhia Independente (João Monlevade) e 21ª Companhia Independente (Ponte Nova).

Índice de Apreensão
Com o objetivo de mensurar o seu desempenho, a Polícia Militar de Minas Gerais criou um indicador denominado Índice de Apreensão de Arma de Fogo (IAF), que tem a finalidade verificar a diminuição das ocorrências com uso armas de fogo em razão das apreensões de tais armas, além das prisões de quem as portavam ou as tinham em sua posse ilegalmente.

O IAF é uma forma de qualificar as apreensões e prisões realizadas e, com isso, permite à corporação, em cada uma de suas unidades, direcionar as operações para os locais de maior incidência de crimes, conforme indicado pelos dados estatísticos.

Redução da criminalidade
Os dados registrados de janeiro a agosto deste ano na área da 12ª RPM, que apresentam uma redução nos chamados crimes violentos, confirmam a importância das operações preventivas realizadas pela Polícia Militar com foco na retirada de circulação das armas ilegais.

No entanto, segundo o coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, comandante da 12ª RPM, apesar da redução dos índices criminais na área da atuação da unidade, ainda é grande o percentual de crimes cometidos com uso de arma de fogo. “Nos oito primeiros meses deste ano, 66,18% dos homicídios e 46,32% dos roubos foram cometidos com o uso de armas de fogo ilegais. Tais dados, por si só, evidenciam a necessidade de ações e operações constantes da Polícia Militar para o combate ao porte e posse ilegais de armas de fogo. E a população pode fazer a sua parte denunciando através do 190 ou 181”.

Números de apreensões
De acordo com os dados estatísticos da 12ª RPM, as maiores apreensões de arma de fogo ocorreram nas cidades de Timóteo (69), Ipatinga (66), Caratinga (65) e Manhuaçu (56).

As apreensões desses armamentos aconteceram quando seus detentores tinham sua posse ou porte ilegais (502), durante o tráfico de drogas (01), no cometimento de roubos (26) e homicídios (40), dentre outras causas.

Porte ou posse de armas
Como detalha a Polícia Militar, a posse ilegal de armas de fogo e munições – ter em residência – pode acarretar penas que variam de um a três anos de detenção, em caso de armas e munições de uso permitido; ou de três a seis anos de reclusão se as armas e munições forem de uso restrito. O porte ilegal, por sua vez, pode acarretar penas que variam de três a doze anos de reclusão a depender do calibre da arma ou da munição.

Destinação
O comando da 12ª RPM esclarece ainda sobre a destinação das armas de fogo apreendidas. Após a finalização dos procedimentos relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem ao processo penal, as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército para doação aos órgãos de segurança pública, às Forças Armadas ou para a destruição quando não tiverem condições de serem utilizadas, conforme previsto no artigo 45 do Decreto 10.630/21.