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Irmão Emerson quer mais R$5.000 para gastar

Desde o início de abril, tramita na Câmara Municipal de Caratinga um projeto de lei, de autoria do vereador Emerson da Silva Matos, que propõe um custo adicional mensal de R$ 5 mil para cada um dos 17 vereadores da atual legislatura, para suposta manutenção de gabinete, o que poderá resultar em um aumento de gastos superior a R$ 4 milhões até o final do atual mandato.

Torna-se muito difícil aceitar que, em um momento crítico como o atual, após mais um ano de pandemia, quando centenas de pessoas no município já perderam ou estão na iminência de perder seus empregos, alguém que deveria ser representante do povo, apresente um meio de aumentar os gastos com seu mandato.

Em março deste ano, a Câmara de Caratinga aprovou o aumento dos salários dos vereadores em R$ 491,00, passando de R$ 9.015 para R$ 9.506,32. Somente a diferença do aumento eleva os gastos com salários dos 17 vereadores em mais R$ 8,347,00 por mês, R$ R$ 108.511 por ano e será de R$ 484.044,00 ao final da atual legislatura.

O projeto de leiEm seu artigo 1º, o projeto estabelece que os 17 vereadores terão direito à verba indenizatória no valor de R$ 5 mil mensais cada um, para custeio de manutenção do gabinete”.

O dinheiro, se o projeto for aprovado, poderá ser usado para custear contratação de assessoria jurídica; despesa de imprensa escrita, falada e televisiva; alugueis de gabinetes em reduto eleitoral – manutenção, taxa de condomínio, IPTU, luz, água, esgoto, seguro contra incêndio, telefone, internet e o que for necessário para a continuidade do gabinete de campo; despesa com materiais gráficos; contratação de engenheiros, para elaboração de pareceres técnicos; contratação de técnico de informática; participação em cursos, palestras, seminários, entre outros; serviços postais; divulgação da atividade parlamentar e contratação de empresas de consultorias e trabalhos técnicos.

É fundamental lembrar que a Câmara Municipal conta em seu quadro de funcionários assessores jurídicos e técnico de informática. Além disso, a Câmara está promovendo uma licitação voltada a contratação de uma agência de publicidade responsável pela divulgação de assuntos de interesse da Casa. Assim, pode-se entender que o vereador pretende ter o direito de usar dinheiro público para sua autopromoção, quando cita “despesa de imprensa escrita, falada e televisiva”. Além disso, que “despesa com materiais gráficos” cada vereador precisaria fazer se a Câmara já arca com o pagamento de todo o material gráfico de que ela necessita para seu perfeito funcionamento?

Como destaca o artigo 2º do projeto de Irmão Emerson, com esse novo benefício, os vereadores não perderão o direito às diárias de viagem. Cada um deles tem o direito a 25 diárias de viagem, que pode chegar a R$ 380,00. Somente com as 25 diárias anuais que cada um dos 17 vereadores tem direito, existe a possibilidade de um gasto anual de R$ 9.500,00 por vereador, ou R$ 161.500,00 por ano com os 17 vereadores. Assim sendo, é real a possibilidade da Câmara de Caratinga gastar R$ 646.000 durante o atual mandato apenas com o pagamento de diárias.

Vale ressaltar que, além do gasto com a diária do vereador, cada viagem representa gastos para a Câmara Municipal com o transporte, incluindo desgaste do veículo, combustível e alimentação e hospedagem do motorista que ficará à disposição do parlamentar durante sua viagem.

Resta saber se essa verba indenizatória, pomposamente nominada de “custeio de manutenção do gabinete”, será pago ao vereador inclusive nos três meses em que acontece o recesso parlamentar, sendo dois meses entre dezembro e fevereiro do ano seguinte e no mês de julho. Certamente, não faltarão justificativas ao autor da proposta, para não abrir mão desses R$ 15 mil.

Reembolso
O vereador não receberá de forma integral os pretendidos R$ 5 mil mensais. Como estabelece o projeto, ele será indenizado pelos gastos mediante a apresentação de documento que comprove o gasto. Diante de toda a corrupção praticada no Brasil por políticos e agentes públicos, como ficou escancarado pela Operação Lava Jato, torna-se difícil não imaginar o uso das muito conhecidas “notas frias”. Aliás, o uso de notas frias não seria uma novidade em prestação de contas na Câmara Municipal de Caratinga.

Fiscalização
Torna-se quase ridículo analisar o “mecanismo de fiscalização” proposto pelo vereador. Como reza o artigo 3º, isso seria competência da Controladoria Interna e do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal. Para quem não sabe, os dois setores são subordinados à Mesa Diretora da Câmara e não têm autonomia para apresentar denúncia, caso sejam detectadas irregularidades nas prestações de contas dos vereadores.65 mil cestas básicas.

Se cada um dos 17 vereadores gastarem os R$ 5 mil de verba, isso representará aumento nos gastos da Câmara Municipal em R$ 85 mi por mês, ou seja, R$ 1.020.000,00 por ano e R$ 4.080.000,00 ao final dos quatro anos.

Ao invés da preocupação com as enormes dificuldades pelas quais passa a esmagadora maioria da população de Caratinga, além de manter privilégios anteriores, os vereadores, ainda em início de mandato, têm provocado aumento dos gastos de dinheiro público. No total, reunindo-se os gastos referentes ao aumento concedido pelos vereadores aos seus próprios salários, as diárias para viagens e o pretendido “custeio de manutenção do gabinete”, ao final dos quatro anos da atual legislatura, podem ser gastos um total de R$ 5,2 milhões de dinheiro público, dinheiro suficiente para a compra de 65 mil cestas básicas ou que poderiam ser utilizados em melhorias para a população, destinados à Saúde e Educação ou investidos em obras de infraestrutura, com construção e melhoria de redes pluviais, pavimentação de ruas, construção de pontes, reformas e ampliação de unidades de saúde e escolas.

Projeto de Lei estabelece o valor mensal de R$ 5.000,00 para cada um dos 17 vereadores

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