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Dr. Welington é denunciado pelo Ministério Público por assédio eleitoral

No dia 28 de junho, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do promotor Diogo Pestana Rangel, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, na qual o denuncia de ter cometido assédio eleitoral a funcionários da Prefeitura de Caratinga durante a campanha eleitoral de 2022. Em caso de condenação, ele poderá ser multado em até R$ 525 mil, afastamento do cargo e ficar inelegível por 12 anos. Sara Cristina da Silva Araújo, ex-secretária de Desenvolvimento Social, também é ré no processo e poderá ser multada, se condenada, em até R$ 181 mil.

A denúncia
De acordo com a denúncia do promotor Diogo Pestana Rangel, Dr. Welington, em conjunto com a ex-secretária, se valeu do cargo de prefeito para impor que servidores municipais, contratados e ocupantes de cargos comissionados realizassem atos em apoio ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, durante o período de campanha para as eleições do ano passado. Segundo as investigações do Ministério Público, os funcionários que se negavam ao cumprimento da determinação eram submetidos a perseguição política, culminando até mesmo na extinção do vínculo com a administração.

Consta como uma das provas contra Dr. Welington um áudio de 21 de outubro de 2022, em que ele convoca os servidores a comparecer a uma passeata a favor de Jair Bolsonaro, que seria realizada no dia seguinte. No áudio, é possível ouvir o prefeito afirmando que aqueles que se recusassem a ir, ou aqueles que confirmassem presença e não fossem, teriam seus nomes anotados para posterior “conversa” com ele.

Vários servidores também foram solicitados para gravarem vídeos com depoimentos manifestando seu apoio ao candidato. Novamente, os funcionários estiveram sob coação política e com a possibilidade de perda do cargo, sendo utilizada a estrutura da prefeitura municipal para produção desses materiais.

Além disso, Dr. Wellington também convocou os funcionários para um ato de campanha em favor da candidatura do deputado federal Mauro Lopes e de seu filho, candidato a deputado estadual, Adalberto Lopes. Nessa oportunidade, o prefeito teria utilizado um ônibus da Prefeitura de Caratinga para transportar os servidores até o local que o evento de natureza privada aconteceu.

Pedidos do Ministério Público
Em sua denúncia, o Ministério Público, pede ao Poder Judiciário a condenação de Dr. Welington, para impor-lhe as seguintes punições: multa no valor correspondente a 24 vezes o seu salário como prefeito de Caratinga, o correspondente a R$ 525.045,36; perda da função pública, no caso dele o cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos por até 12 anos; proibição de firmar contrato com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Com relação a Sara Cristina da Silva Araújo, além da perda de direitos políticos por até 12 anos, o Ministério Público pede a multa no valor de 24 vezes o salário recebido por ela enquanto secretária municipal, o correspondente a R$ 181.050,00, e a proibição de firmar contrato com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Condenação
No primeiro semestre deste ano, em ação ajuizada na Justiça do Trabalho, pelos mesmos motivos da atual ação civil pública, Dr. Welington foi considerado culpado e condenado ao pagamento de multa, por danos morais coletivo, no montante de R$ 25.000,00.

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