A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais divulgou recentemente a relação dos municípios mineiros que, em 2025, estarão sendo contemplados com os recursos do ICMS Turismo. Por incompetência da administração municipal, a cidade de Caratinga não está incluída entre os municípios que serão beneficiados com o recurso.
Vários municípios da região de Caratinga foram incluídos na relação, entre as quais Ipanema, Inhapim, Imbé de Minas, Raul Soares, Bom Jesus do Galho, Ubaporanga, Pocrane, Abre Campo, Rio Casca, Engenheiro Caldas, entre outros, que receberão recursos de acordo com os projetos apresentados, obedecendo critérios técnicos estabelecidos pela Lei Estadual 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Os projetos apresentados pelas prefeituras da região de Caratinga estão relacionados à Rota do Muriqui, Montanha e Fé, Mata Atlântica, Montanhas Cafeeiras de Minas, Pico do Caparaó e Trilhas do Rio Doce.
Os valores a serem destinados aos municípios provenientes do ICMS Turismo são definidos de acordo com os projetos apresentados e que tenham sido prestados contas ao Conselho Estadual de Turismo (Contur) e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento e Turismo (Funtur), órgãos responsáveis pela administração e fiscalização dos recursos liberados.
Caratinga de fora
Inexplicavelmente, Caratinga acabou ficando fora da relação dos municípios contemplados com recursos do ICMS Turismo pelo fato do governo municipal não ter cumprido os dispositivos da Lei 18.030. O município não foi habilitado a receber os recursos do ICMS Turismo pelo fato da Prefeitura de Caratinga ter deixado de apresentar à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo as prestações de conta de projetos desenvolvidos durante o ano de 2023.
Em decorrência do erro cometido pela Prefeitura de Caratinga, o prefeito que vier a ser eleito no pleito de 06 de outubro não poderá contar com os recursos provenientes do ICMS Turismo de 2025, estimado em mais de R$ 250 mil. Vale ressaltar que os recursos destinados aos municípios pelo ICMS Turismo podem ser aplicados na realização de eventos culturais, shows artísticos, festas populares e outras atividades turísticas.
Os “erros e descuidos” cometidos pela gestão do prefeito Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, que têm resultado em prejuízos para Caratinga e sua população não são acontecimentos raros.
O mais grave deles resultou na não inclusão de Caratinga entre os municípios mineiros que foram inseridos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), situação que já tem causado e continuará a causar prejuízos para a economia local, principalmente para o setor agropecuário local e incentivará empresas do setor a se transferirem para municípios vizinhos abrangidos pelo órgão.
Assim como fizeram os deputados federais votados no município – Mauro Lopes, Leonardo Monteiro, Eros Biondini e Misael Varella -, de forma injustificável, o prefeito também se esqueceu de interceder pela inclusão de Caratinga.
