No dia 08 deste mês, durante evento realizado em Belo Horizonte, que contou com a presença do presidente Luís Inácio Luta da Silva, o Governo Federal anunciou a implantação de oito novas unidades de Institutos Federais em Minas Gerais, sendo que uma dessas unidades será construída em Caratinga. Na instalação dessas oito unidades serão investidos R$ 200 milhões. O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação Camilo Santana.
Além de Caratinga, as demais cidades mineiras que serão beneficiadas com a instalação de uma unidade do Institutos Federais serão São João Nepomuceno, João Monlevade, Sete Lagoas, Minas Novas, Bom Despacho, Itajubá e Belo Horizonte.
A realidade
Embora a notícia tenha causado euforia entre integrantes dos partidos aliados ao Governo Lula, ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que essas unidades do IF sejam instaladas nas cidades contempladas, cujo processo precisa passar por várias etapas, estando descartada a possibilidade de que a instalação dessas unidades aconteça neste ano.
Para que o Governo Federal possa investir os R$ 200 milhões orçados, é necessário que o gasto esteja incluído no Orçamento Geral da União (OGU) e isso não consta no orçamento para 2024.
Com isso, para que o Governo Federal possa destinar o recurso para a instalação das oito unidades do IF será preciso que o investimento seja incluído na proposta do OGU de 2025 e que ele seja aprovado pelo Congresso Nacional. Vale destacar, ainda, que para ser aprovado o investimento o Governo Federal obrigatoriamente deverá informar de onde e como conseguirá recursos para promover tal investimento.
Falta recursos
Ao avaliar o anúncio de investimentos a serem aplicados na instalação das unidades do IF, o senador mineiro Carlos Viana (Podemos), declarou que não haveria recursos suficientes para execução de todas as intervenções projetadas para Minas Gerais, conforme prometido em Belo Horizonte.
No pacote anunciado pelo Governo Federal, estão previstos investimentos da ordem de R$ 121 bilhões, divididos em diversos projetos entre os quais as unidades do IF, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cifras que, como confirma o senador, não existem no Orçamento da União.
E ele fala com conhecimento. “Eu sou o segundo vice-presidente do Orçamento, ou seja, sei se tem ou não tem dinheiro. E não tem. O presidente pode prometer, falar, mas ele não disse de onde virão os recursos. Eu não acredito nesse volume de investimentos porque não há recursos para isso. A meu ver, os investimentos prometidos pelo presidente Lula não vão se confirmar porque não há recursos no governo federal”.
Déficit
O senador Carlos Viana ainda destacou outro problema financeiro para possibilitar os investimentos prometidos pelo Governo Federal. “Há um déficit superior a R$ 130 bilhões e que o Governo vai ter que cortar para não gerar mais inflação e para alcançar uma situação de equilíbrio e responsabilidade fiscal”.
Nesse longo caminho, a instalação dos Institutos Federais ainda precisará de alterações na Lei Federal que regulamenta toda a matéria, para estabelecer a possibilidade da instalação e criação de novas unidades.
Neste sentido, a criação de qualquer nova unidade de um IF depende da aprovação de uma lei federal alterando o anexo das unidades. E a lei federal deve apontar as fontes de despesas para construir, equipar a unidade, contratar os professores e funcionários, além da fonte de recursos para a manutenção permanente.
