CASO COPASA EM CARATINGA: Advogado Mauro Bomfim propõe ações urgentes

“É preciso agir para ontem, na via administrativa e na via judicial. Chega de ‘blá blá blá ‘ e de balela. A Copasa lesou a população de Caratinga, está tudo cabalmente provado e agora é partir para medidas concretas”.

O desabafo foi feito pelo advogado Mauro Bomfim, especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo, que participou recentemente de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa, representando a Câmara Municipal de Caratinga, na condição de assessor jurídico, a convite do vereador Johnny Claudy, que atuou como presidente da CPI da Copasa.

“A CPI concluiu seu trabalho e apontou diversas ilegalidades no contrato de concessão da Copasa. Convido a todos os segmentos positivos da sociedade, entre os quais a Câmara de Vereadores, os movimentos sociais ‘Chega Copasa’, ‘Câmara de Vereadores Voluntários’, imprensa, através do jornal A Semana (o primeiro veículo de comunicação a lutar contra a famigerada taxa de esgoto) e outras entidades, de modo a partir para o enfrentamento da Copasa”. A afirmação é do advogado, com larga atuação na área do Direito Administrativo.

Bomfim disse que vai ajuizar imediatamente uma ação popular coletiva na Comarca de Caratinga ou na Vara da Fazenda Pública Estadual, da capital, de modo a exigir a devolução aos consumidores de todos os valores da taxa de esgoto cobrados ilegalmente pela Copasa sem que tivesse concluído as obras de tratamento do esgoto sanitário, bem como pela prática, vedada no Código de Defesa do Consumidor da denominada “venda casada”, a cobrança embutida da taxa de esgoto no valor da conta de água, uma vez que taxa, tarifa e preço público são figuras que possuem suas peculiaridades no campo do Direito Tributário, explica.

“É preciso de uma vez por todas dar um basta nessa situação e esperamos também a efetiva participação do Ministério Público, sendo que um dos requerimentos aprovados na audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia foi no sentido de solicitar a adoção de medidas urgentes por parte da Procuradoria Geral de Justiça”, salientou o advogado Mauro Bomfim.

Bomfim cumprimentou os vereadores de Caratinga e a assessoria da Câmara pelos trabalhos realizados na CPI. “Como integrante da assessoria jurídica da Câmara de Caratinga não deixarei que o belo trabalho da CPI caia no vazio”.
De acordo com o advogado Mauro Bomfim, “é preciso que o Procon da Prefeitura de Caratinga aplique multa rigorosa à Copasa, calculada conforme o número de consumidores que pagaram ilegalmente, a taxa de esgoto, ainda que proporcionalmente durante algum período. “Eu pessoalmente ingressarei com uma ação popular em defesa dos direitos coletivos da população. Não estou preocupado em ganhar honorário algum nessa ação e, sim, que o montante a ser devolvido constitua um Fundo a ser gerenciado por representantes da comunidade e que retornem aos consumidores”, adianta.

O advogado Mauro Bomfim ainda fez um apelo ao governador Romeu Zema para que inclua a Copasa no rol das empresas públicas a serem privatizadas. “A concorrência é salutar e quem ganhará é o consumidor de Caratinga; se houver uma nova concorrência pública a ser disputada por outras concessionárias do país que possam ofertar uma água de qualidade e que simplesmente não deixem só buracos nas ruas como ocorre lamentavelmente com a Copasa em Caratinga e diversos municípios do Estado”.