Caratinga quer reaver prejuízos causados pela Copasa
Apontando irregularidades e cobranças indevidas, representantes da Câmara Municipal e da população do município de Caratinga, reivindicaram em audiência nesta terça-feira,28, a revisão do contrato de concessão de serviços de água e esgoto firmado com a Copasa há mais de 20 anos.
A audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copasa de Caratinga, que investigou em 2019 ação irregular da empresa na prestação de serviços no município, principalmente o serviço e a tarifa cobrada pela coleta e tratamento de esgoto.
A CPI foi instaurada na Câmara Municipal para apurar responsabilidades da empresa ainda quanto à recuperação de vias públicas e de nascentes e quanto à cobrança de água e esgoto na mesma conta e de possível cobrança indevida pela falta de bloqueador de ar nos hidrômetros.
O advogado da Câmara de Caratinga, Mauro Bomfim, disse à comissão da ALMG que pelo menos em grande parte dos municípios mineiros “a Copasa tem sido contumaz descumpridora de leis e de contratos de concessões” .
Como exemplo, criticou o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Copasa com o Ministério Público Estadual quanto à instalação de bloqueador de ar. Pela lei, disse ele, a Copasa é obrigada a instalar o bloqueador, porém o TAC teria sido firmado para que a empresa apenas fizesse a fiscalização da rede. (Assessoria de Imprensa da ALMG)
