Às 14 horas desta terça-feira, 13, em cerimônia agendada para o Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que estabelece o repasse direto aos municípios R$ 1,5 bilhão dos recursos do acordo firmado pelo Governo do Estado com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pela tragédia de Brumadinho.
A promulgação da PEC agilizará o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras. A distribuição dos recursos será feita aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, como destacou o deputado Agostinho Patrus, presidente da ALMG, ao longo da tramitação da proposta.
A proposta foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da ALMG na Reunião Extraordinária realizada na manhã de segunda-feira, 12, com 66 votos a favor e dois votos contrários.
Distribuição
A divisão dos R$ 1,5 bilhão entre os 853 municípios mineiros será feita de forma proporcional, de acordo com faixas populacionais conforme a população estimada pelo IBGE para 2019. De acordo com os parâmetros estabelecidos para a distribuição dos recursos, Caratinga receberá R$ 5 milhões.
A distribuição dos R$ 1,5 milhões ficou assim:
Belo Horizonte: R$ 50 milhões
Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora: R$ 30 milhões
Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga, Sete Lagoas, Divinópolis e Santa Luzia: R$ 15 milhões
Municípios de 100 mil a 200 mil habitantes: R$ 7 milhões
Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões
Municípios de 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões
Municípios de 15 mil a 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão
Municípios de 5 mil a 15 mil habitantes: R$ 1 milhão
Municípios até 5 mil habitantes: R$ 750 mil.
