Em pronunciamento feito da tribuna da Câmara Municipal de Caratinga, durante reunião realizada na segunda-feira, 20, o vereador Emerson da Silva Matos, o Irmão Emerson, informou que estará ingressando junto à Procuradoria do Estado com o pedido de abertura de processo contra o prefeito Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, a quem acusa de prevaricação, por não tomar as medidas cabíveis para impedir a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de continuar cobrando taxa de esgoto a 50% do consumo de água.
Como mostra vídeo publicado pelo site da Câmara Municipal (https://fb.watch/8aP_gx284z/), ao usar a tribuna, Irmão Emerson informou que, há 30 dias, havia protocolado um ofício junto ao Procurador-Geral do Município, Jackson Luz Fonseca, pelo qual dava o prazo de 15 dias para que Dr. Welington estivesse notificando a Copasa, proibindo-a de continuar com a cobrança da Taxa de Esgoto no percentual de 50% do valor da tarifa de água, devido a empresa não ter cumprido os prazos das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto da sede do município, tendo como base os resultados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na legislatura anterior.
Em 2019, ao final de seus trabalhos, a CPI concluiu que caberia ao Prefeito cobrar da Copasa o cumprimento de iniciativas, como reparo de danos causados por suas obras, ações voltadas à preservação ambiental, serviços não realizados e tomar medidas relacionadas à cobrança da taxa de esgoto em 50% da tarifa de água de moradores que não são atendidos pelo tratamento de esgoto.
Ciente dos resultados da CPI, em 17 de agosto desse ano, Irmão Emerson enviou ofícios à Copasa, solicitando envio de documentos e notificações recebidos por ela do governo municipal, para saber se o prefeito Dr. Welington havia cobrado as ações de sua responsabilidade, conforme apurado ao final do trabalho da Comissão.
A resposta da Copasa veio em ofício datado do dia 20 de setembro, porém, não ofereceu resposta ao questionamento feito pelo vereador, não apresentando qualquer documento provando a intervenção do prefeito junto à concessionária, limitando-se a justificar a cobrança da taxa de esgoto e os métodos para seu cálculo.
Segundo o vereador, uma das justificativas dadas pelo governo municipal seria o desconhecimento dos resultados apresentados pela CPI, no entanto, como foi declarado pelo vereador Johny Claudy Fernandes, que atuou como presidente da CPI, em aparte feito ao pronunciamento de Irmão Emerson, ao encerramento das apurações o resultado das investigações feitas pela Comissão foi encaminhado no início de dezembro de 2019 para o prefeito Dr. Welington e para o Ministério Público.
Diante do plenário da Câmara, Irmão Emerson declarou que não era sua intenção ingressar no Ministério Público com pedido de abertura de um processo por prevaricação contra Dr. Welington, porém, se viu forçado a assim proceder. “Infelizmente, eu vou fazer isso! Não queria fazer, porque eu não quero perturbar nada municipal. Mas, eu não posso deixar o prefeito deixar a Copasa roubar do povo de Caratinga. Infelizmente, o Prefeito está deixando a Copasa roubar! E ele tem o poder de não deixar a Copasa roubar”. Ainda em sua manifestação, o vereador foi duro no ataque a Dr. Welington. “Não sei o que o prefeito tem com a Copasa, pois a Copasa está roubando da população de Caratinga e ele tem o poder de não deixar. Eu entrei com um projeto contra a cobrança e ele vetou. Eu vou chamá-lo de ‘Prefeito da Copasa’. Ele é muito amigo da Copasa!”.
De acordo com Irmão Emerson, devido à negativa do prefeito em acolher o pedido feito por ele, sendo mantida a cobrança da taxa de esgoto pela Copasa e sem qualquer atitude de Dr. Welington para exigir da empresa as medidas estabelecidas no contrato de concessão, ele decidiu ingressar junto à Procuradoria do Estado com o pedido para abertura de ação judicial contra o prefeito de Caratinga, sob a acusação de estar prevaricando.
Com esta finalidade, na quinta-feira, 23, o vereador viajou a Belo Horizonte, onde se encontrou com o advogado Mauro Bomfim, que assessora juridicamente à Câmara Municipal de Caratinga, sendo renomado especialista em direito administrativo e que, recentemente, conseguiu importante vitória para o município de Nanuque em uma ação movida contra a Copasa.
Nesse encontro, Irmão Emerson apresentou ao especialista a situação de Caratinga, cabendo a Mauro Bomfim analisar o caso e elaborar o pedido de ação contra Dr. Welington junto à Procuradoria do Estado, o que deverá acontecer no decorrer desta semana, caso não ocorra a desistência do parlamentar.
Luta antiga
A injusta cobrança da taxa de esgoto, feita pela Copasa junto à população de Caratinga, estará completando exatos 20 anos no final deste ano.Na verdade, a Copasa começou a cobrar a taxa de esgoto em janeiro de 1999, conforme estipulado na Lei Municipal 2499/98, que autorizou a assinatura do contrato de concessão entre Copasa e a Prefeitura de Caratinga.
Os dois primeiros anos de cobrança da taxa de esgoto foram corretos e legais. Porém, a cobrança passou a ser ilegal e, consequentemente, injusta a partir de janeiro de 2002. Isso porque tanto o contrato quanto a lei que autorizou sua assinatura estabeleciam que todas as obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto da sede do município de Caratinga deveriam estar concluídas até o final de 2001, estando em plenas condições de tratar o esgoto sanitário de 100% dos domicílios da cidade e isso não aconteceu.
Consta no parágrafo 1º do artigo 5º da Lei 2499 que o não cumprimento do cronograma de obras implicará na rescisão unilateral da concessão. O final de 2001 passou sem que a Copasa tivesse concluído as obras constantes no cronograma e, desde então, nenhuma das pessoas que ocuparam o cargo de prefeito – Ernani Campos Porto, João Bosco Pessine, Marco Antônio Junqueira e Dr. Welington – teve a coragem de sequer ameaçar o rompimento do contrato. Todos eles permitiram que a população de Caratinga, cujos interesses prometeram defender em seus juramentos de posse, continuassem e continuem a pagar o injusto tributo.
