As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passam a ser aplicadas a partir de hoje, 20 de setembro, até 31 de dezembro de 2021. O imposto incide sobre transações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Para as pessoas físicas, a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).
O aumento das alíquotas de IOF para tentar bancar o novo Bolsa-Família vai prejudicar o poder de compra das famílias e tornar ainda mais pesados os custos de operação para as empresas, segundo analistas. Tomar empréstimos, tanto no caso de pessoas físicas quanto jurídicas, ficará mais caro.
“A majoração do IOF aumenta o custo efetivo total, especialmente na tomada de crédito. A contratação de seguros também fica mais cara. Nas operações de câmbio, há aumento da tributação. O resultado é um custo maior para as transações, e quem paga é o consumidor. Toda vez que tem majoração do IOF, os serviços financeiros ficam mais caros”, explica Ricardo Rocha, educador financeiro do Insper.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas foi publicado na sexta-feira (17/09) no Diário Oficial da União (DOU). “A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões em 2021, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou o Ministério da Economia.
Os valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa-Família. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. O ministério disse ainda que os recursos para o próximo ano sairão da recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado. (Estado de Minas)
